STF RE 319597 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: FGTS. PREQUESTIONAMENTO.
Alegação de falta de
prequestionamento improcedente. Agravo a que se nega provimento.
Ementa
FGTS. PREQUESTIONAMENTO.
Alegação de falta de
prequestionamento improcedente. Agravo a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, AGRAVANTE, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO,
RAZÕES, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MANIFESTAÇÃO, QUESTÃO, VIOLAÇÃO,
DIREITO ADQUIRIDO, ATUALIZAÇÃO, SALDO, CONTA, (FGTS).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 02/04/04, (SVF).
Alteração: 06/04/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
26/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 12-09-2003 PP-00031 EMENT VOL-02123-03 PP-00625
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTES. : PAULO SÉRGIO DE ARRUDA PINTO E OUTROS
ADVDOS. : LEONARDO RAUPP BOCORNY E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : HUMBERTO ANTONIO C. FERREIRA E OUTROS
Mostrar discussão