STF RE 31972 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ação pauliana debatida na finalidade de decretar-se anulabilidade contratual, referente a compre e venda de imóvel; julgamento de improcedência em razão de peculiaridade de prova; revisão impossivel no âmbito excepcional.
Ementa
Ação pauliana debatida na finalidade de decretar-se anulabilidade contratual, referente a compre e venda de imóvel; julgamento de improcedência em razão de peculiaridade de prova; revisão impossivel no âmbito excepcional.Decisão
Deixaram de conhecer, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
09/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1956 PP-13967 EMENT VOL-00279-03 PP-00937
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALFREDO JOSÉ DA SILVA
RECORRIDO: MANUEL FERREIRA DE SOUZA
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