STF RE 32032 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE NO TRABALHO; SUA PROCEDENCIA, DES QUE O
EMPREGADO VITIMOU-SE NO SERVIÇO DE SEU PATRAO; APLICAÇÃO DA TESE
CONTIDA NO DECRETO-LEI N. 7.036, DE 1944, ART. 6, LETRA B; DESATE
SOBRE PECULIARIDADE NÃO ENSEJADORA DE APELO CONSTITUCIONAL.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE NO TRABALHO; SUA PROCEDENCIA, DES QUE O
EMPREGADO VITIMOU-SE NO SERVIÇO DE SEU PATRAO; APLICAÇÃO DA TESE
CONTIDA NO DECRETO-LEI N. 7.036, DE 1944, ART. 6, LETRA B; DESATE
SOBRE PECULIARIDADE NÃO ENSEJADORA DE APELO CONSTITUCIONAL.Decisão
Unânimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
27/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15343 EMENT VOL-00283-01 PP-00411
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MOREIRA CARNEIRO & CIA.
RECORRIDA: HERMINIA PEREIRA DE SOUZA
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