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Jurisprudência


STF RE 32038 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO; CABE A VÍTIMA CONSTITUIR ADVOGADO E OBTER ASSIM VERBA RELATIVA A HONORARIOS, PROFISSIONAIS; JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE A RESPEITO.
Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e lhe negaram provimento, por votação unânime.

Data do Julgamento : 26/07/1956
Data da Publicação : DJ 18-10-1956 PP-12695 EMENT VOL-00275-02 PP-00784
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA RECORRIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA
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