STF RE 32045 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS AGIOS INTEGRAM-SE, LEGALMENTE, NO CALCULO DO IMPOSTO DE CONSUMO
AD VALOREM, CASSAÇÃO DE MANDADO EM PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
OS AGIOS INTEGRAM-SE, LEGALMENTE, NO CALCULO DO IMPOSTO DE CONSUMO
AD VALOREM, CASSAÇÃO DE MANDADO EM PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11348 EMENT VOL-00271-02 PP-00783
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA. : ERMES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.
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