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Jurisprudência


STF RE 32063 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AUSÊNCIA DE EMPREGADO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO; NÃO E ELA DESCONTAVEL PARA EFEITO DE REDUÇÃO NO PERIODO AQUISITIVO DE FERIAS.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão tomada sem divergência.

Data do Julgamento : 13/09/1956
Data da Publicação : DJ 16-11-1956 PP-13967 EMENT VOL-00279-03 PP-00975
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA RECORRIDO: J. F. SANWEN
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