STF RE 320721 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração.
- Ocorrência da omissão alegada nos embargos, e seu suprimento.
Embargos recebidos para prestar esclarecimentos, sem, no entanto,
alterar a conclusão do acórdão embargado que conhece do recurso
extraordinário e lhe dá provimento.
Ementa
Embargos de declaração.
- Ocorrência da omissão alegada nos embargos, e seu suprimento.
Embargos recebidos para prestar esclarecimentos, sem, no entanto,
alterar a conclusão do acórdão embargado que conhece do recurso
extraordinário e lhe dá provimento.Decisão
Indexação
- EXISTÊNCIA, OMISSÃO, QUESTÃO PRELIMINAR. ACÓRDÃO RECORRIDO,
FUNDAMENTAÇÃO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERSIDADE, NATUREZA, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA SOCIAL. INAPLICABILIDADE, IMUNIDADE,
PREVIDÊNCIA
PRIVADA, NECESSIDADE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ASSOCIADO.
INEXISTÊNCIA,
FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL INATACADO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00150 INC-00006 LET-C
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966
ART-00014
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: recebidos.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:(COF).
Inclusão: 17/02/04, (MLR).
Alteração: 19/02/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-02-2003 PP-00045 EMENT VOL-02097-05 PP-01071
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : FUNDAÇÃO MANNESMANN
ADVDOS. : LILIANE NETO BARROSO E OUTROS
EMBDA. : UNIÃO
ADVDA. : PFN - FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA
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