STF RE 32094 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ENFITEUSE, COMISSO; NÃO BASTA PARA CARÁTERIZA-LO, O SIMPLES
ESCOAMENTO DO PRAZO DE TRES ANOS, SENDO MISTER CADA CASO PRESCRUTAR
AS CONDIÇÕES DETERMINANTES DO INADIMPLEMENTO DO ENFITEUTA.
Ementa
ENFITEUSE, COMISSO; NÃO BASTA PARA CARÁTERIZA-LO, O SIMPLES
ESCOAMENTO DO PRAZO DE TRES ANOS, SENDO MISTER CADA CASO PRESCRUTAR
AS CONDIÇÕES DETERMINANTES DO INADIMPLEMENTO DO ENFITEUTA.Decisão
Não tomaram conhecimento, á unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
07/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06298 EMENT VOL-00298-02 PP-00681 ADJ 09-09-1957 PP-02360 ADJ 22-04-1957 PP-01168 RTJ VOL-00001-01 PP-00428
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA
RECORRIDO: ATLANTIC REFINING COMPANY OF BRAZIL
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