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Jurisprudência


STF RE 32167 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
NÃO RESPONDEM AS PARTES PELO RETARDAMENTO QUE LHES IMPUSEREM OS TRAMITES BUROCRATICOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL.
Decisão
Conheceram do recurso, negando-se-lhe provimento, por unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 17/01/1957
Data da Publicação : DJ 30-05-1957 PP-06298 EMENT VOL-00298-02 PP-00702 ADJ 23-09-1957 PP-02503 ADJ 19-08-1957 PP-02082 RTJ VOL-00001-01 PP-00630
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTES: ESTANISLAU BELISQUI E SUA MULHER RECORRIDOS: ANTONIO AUGUSTO E SUA MULHER