STF RE 32179 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO HÁ CUIDAR-SE DE OFENSA A LEI FEDERAL, DE QUE NÃO CUIDOU, SEQUER,
O ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE TOMOU
CONHECIMENTO.
Ementa
NÃO HÁ CUIDAR-SE DE OFENSA A LEI FEDERAL, DE QUE NÃO CUIDOU, SEQUER,
O ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE TOMOU
CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1967 PP-03201 EMENT VOL-00705-02 PP-00407 RTJ VOL-00045-03 PP-00548
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ÂNGELO SIGNORINI
ADV. : BARTHOLOMEU NAPOLI JÚNIOR
RECDOS. : CAMILO ABBUD E FILHOS
ADV. : MARCELO DE SOUZA VÉLEZ
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