STF RE 32182 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA DE FATO APRECIADA DIANTE DE NORMAS ESPECIFICAS; ISENÇÃO DE
CULPA DE DEVEDOR, EM SE TRATANDO DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS A QUE SE
OBRIGAVA EM RELAÇÃO A SOCIEDADE BENEFICENTE; PREDOMINANCIA DE
MOTIVOS INSUPERAVEIS, JUSTIFICANDO AMPARO DEVIDO A VIÚVA E
SUCESSORES DO EXTINTO.
Ementa
MATÉRIA DE FATO APRECIADA DIANTE DE NORMAS ESPECIFICAS; ISENÇÃO DE
CULPA DE DEVEDOR, EM SE TRATANDO DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS A QUE SE
OBRIGAVA EM RELAÇÃO A SOCIEDADE BENEFICENTE; PREDOMINANCIA DE
MOTIVOS INSUPERAVEIS, JUSTIFICANDO AMPARO DEVIDO A VIÚVA E
SUCESSORES DO EXTINTO.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
04/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1957 PP-01378 EMENT VOL-00290-03 PP-01110
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO DOS VIAJANTES COMERCIAIS DO BRASIL
RECORRIDA : ANNA HENRIQUES BLAAUW
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