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Jurisprudência


STF RE 32183 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA (ART. 261, N. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL): DESDE QUE A AUDIENCIA SE DESDOBROU POR VARIOS DIAS E O PROCURADOR COMPARECEU A PRIMEIRA, AFASTOU A PUNIÇÃO DO SEU CLIENTE, QUE SERÁ SACRIFICADO NA PRODUÇÃO DAS PROVAS.
Decisão
Conheceram e deram provimento, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 08/10/1957
Data da Publicação : DJ 22-05-1958 PP-06877 EMENT VOL-00340-02 PP-00729 RTJ VOL-00005-01 PP-00187
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE. : SILAS PIOLI E S/MULHER RECORRIDO. : LAURO WOLF VALENTE
Referência legislativa : Número de páginas: 8. Alteração: 17/02/2016, WSA.
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