STF RE 322083 ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
O recurso extraordinário interposto pela CEF apresenta-se
tempestivo e a
matéria constitucional nele suscitada encontra-se prequestionada.
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a
que se nega
provimento.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
O recurso extraordinário interposto pela CEF apresenta-se
tempestivo e a
matéria constitucional nele suscitada encontra-se prequestionada.
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a
que se nega
provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESPACHO MONOCRÁTICO,
RELATOR. CONVERSÃO, AGRAVO REGIMENTAL, OCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO
,
DIREITO ADQUIRIDO, ATUALIZAÇÃO, SALDO, CONTAS VINCULADOS, (FGTS).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: Pet-1245-AgR-ED (RTJ-168/441).
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(FLO).
Inclusão: 07/05/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00090 EMENT VOL-02096-11 PP-02329
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTES. : DOMINGOS DIAS DE ARRUDA E OUTROS
ADVDOS. : ANTÔNIO ERONILDES DE SALES AMARAL E OUTROS
EMBDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : HUMBERTO ANTÔNIO C. FERREIRA E OUTROS
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