STF RE 322378 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUROS
PROGRESSIVOS.
I. - Questões constitucionais deduzidas no RE estranhas
àquelas ventiladas no acórdão recorrido.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUROS
PROGRESSIVOS.
I. - Questões constitucionais deduzidas no RE estranhas
àquelas ventiladas no acórdão recorrido.
II. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª Turma, 11.06.2002.
Data do Julgamento
:
11/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 28-06-2002 PP-00139 EMENT VOL-02075-09 PP-01844
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : RODRIGO SALES DOS SANTOS E OUTROS
AGDO. : MANOEL VITOR PEREIRA
ADVDAS. : ELIANE MARJORIE GOMES GUEDES
Mostrar discussão