STF RE 322588 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Constitucional. Trabalhista.
Processual. Cabimento
de rescisória. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Constitucional. Trabalhista.
Processual. Cabimento
de rescisória. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA. DISCUSSÃO,
DIFERENÇAS SALARIAIS, PLANO BRESSER, (IPC), (JUNHO DE 1987).
AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA
INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(JBL). Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 16/12/02, (MLR).
Alteração: 07/05/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 324193 AgR
ANO-2002 UF-DF TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PÁG-008
DJ 25-10-2002 PP-00041 EMENT VOL-02088-05 PP-01022
Data do Julgamento
:
09/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 27-09-2002 PP-00134 EMENT VOL-02084-04 PP-00844
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : HENRY WAGNER VASCONCELOS DE CASTRO E OUTROS
AGDOS. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE CHAPECÓ
ADVDOS. : NILTON CORREIA E OUTROS
Mostrar discussão