STF RE 32297 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS PAGAMENTOS FEITOS A EMPREITEIROS DE CORTE DE LENHA NÃO
SUBORDINADOS A DIREÇÃO DA COMPANHIA ESTAO ISENTOS DA CONTRIBUIÇÃO AO
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS.
Ementa
OS PAGAMENTOS FEITOS A EMPREITEIROS DE CORTE DE LENHA NÃO
SUBORDINADOS A DIREÇÃO DA COMPANHIA ESTAO ISENTOS DA CONTRIBUIÇÃO AO
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS.Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
28/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06298 EMENT VOL-00298-02 PP-00768 ADJ 19-08-1957 PP-02076 ADJ 09-09-1957 PP-02351 RTJ VOL-00001-01 PP-00399
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDA: COMPANHIA DE TECIDOS PAULISTA
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