STF RE 323176 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA.
PRECEDENTE DO PLENÁRIO, EM CASO ANÁLOGO. AGRAVO.
1. A decisão agravada resumiu os fundamentos do julgado do
Plenário, e a agravante não conseguiu infirmá-los.
2. E ambas as Turmas da Corte têm seguido tal orientação, em
acórdãos já publicados, com a mesma e resumida fundamentação.
3. Agravo improvido.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA.
PRECEDENTE DO PLENÁRIO, EM CASO ANÁLOGO. AGRAVO.
1. A decisão agravada resumiu os fundamentos do julgado do
Plenário, e a agravante não conseguiu infirmá-los.
2. E ambas as Turmas da Corte têm seguido tal orientação, em
acórdãos já publicados, com a mesma e resumida fundamentação.
3. Agravo improvido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (5). Análise:(DMV). Revisão:().
Inclusão: 16/09/03, (SVF).
Alteração: 17/09/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 325374 AgR
ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PÁG-005
DJ 21-02-2003 PP-00032 EMENT VOL-02099-06 PP-01105
Data do Julgamento
:
12/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-02-2003 PP-00043 EMENT VOL-02097-05 PP-01089
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : COFAP - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVDO. : MARCO ANTÔNIO CAVEZZALE CURIA
ADVDOS. : PAULO SERGIO CAMPOS CAVEZZALE E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDA. : PFN - ELYADIR FERREIRA BORGES
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