STF RE 32355 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMPREGADO QUE SAI DO SERVIÇO HABITUAL PARA PRESTAR OUTRO EM
OBEDIENCIA AS ORDENS DE UM ENCARREGADO, TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DO
EMPREGADOR, SE E ACIDENTADO NO TRABALHO EVENTUAL.
Ementa
EMPREGADO QUE SAI DO SERVIÇO HABITUAL PARA PRESTAR OUTRO EM
OBEDIENCIA AS ORDENS DE UM ENCARREGADO, TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DO
EMPREGADOR, SE E ACIDENTADO NO TRABALHO EVENTUAL.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
21/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1957 PP-08997 EMENT VOL-00306-01 PP-00270
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: AIRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
RECORRIDO: LOURENÇO DE SOUZA QUEIROZ
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