STF RE 32396 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL E NÃO COMPROVADA DISSIDENCIA
JURISPRUDENCIAL, NÃO HÁ BASE PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL E NÃO COMPROVADA DISSIDENCIA
JURISPRUDENCIAL, NÃO HÁ BASE PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1957 PP-05959 EMENT VOL-00297-02 PP-00577
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ALOISIO REZENDE NEVES
RECORRIDOS. : SILVIO ORLANDI E FILHOS
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