STF RE 32431 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CULPA AQUILIANA; INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS NS. 1.521 E 1.523 DO
CÓDIGO CIVIL; LIQUIDAÇÃO DAS PERDAS E DANOS NA EXECUÇÃO.
Ementa
CULPA AQUILIANA; INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS NS. 1.521 E 1.523 DO
CÓDIGO CIVIL; LIQUIDAÇÃO DAS PERDAS E DANOS NA EXECUÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso, em parte, dando-se-lhe provimento, parcialmente, por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
17/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1957 PP-16455 EMENT VOL-00326-02 PP-00418
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: A. CASTRO & FILHO LTD
RECORRIDO: ROSILDO FELIX DE LIMA
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