STF RE 324315 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: SALÁRIO-EDUCAÇÃO. AGRAVO MANIFESTADO FORA DO PRAZO
LEGAL E IMPUGNANDO DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO.
Sendo o presente recurso intempestivo e dirigido a atacar
despacho da Relatora
na origem, inviável sua apreciação.
Agravo não conhecido.
Ementa
SALÁRIO-EDUCAÇÃO. AGRAVO MANIFESTADO FORA DO PRAZO
LEGAL E IMPUGNANDO DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO.
Sendo o presente recurso intempestivo e dirigido a atacar
despacho da Relatora
na origem, inviável sua apreciação.
Agravo não conhecido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(MML).
Inclusão: 01/08/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
25/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 02-05-2003 PP-00035 EMENT VOL-02108-04 PP-00752
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : SCAPOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E
COSMÉTICOS LTDA
ADVDOS. : MURILO SERAGINI E OUTROS
AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : CARLOS RENTO SILVA E SOUZA
AGDO. : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE
ADVDO. : PAULO CÉSAR SANTOS
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