STF RE 324811 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração.
- No caso, inexiste obscuridade, pretendendo o embargante
utilizar-se de embargos de declaração como se fossem embargos
infringentes.
Embargos rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração.
- No caso, inexiste obscuridade, pretendendo o embargante
utilizar-se de embargos de declaração como se fossem embargos
infringentes.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 05.03.2002.
Data do Julgamento
:
05/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 05-04-2002 PP-00055 EMENT VOL-02063-08 PP-01641
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV. : LEONARDO JUBÉ DE MOURA
EMBDOS. : AMIN MAHMUD ABDEL KADER E OUTRO
ADVDOS. : DÉCIO SCARAVAGLIONI E OUTROS