STF RE 324875 AgR-ED / PE - PERNAMBUCO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
-
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
-
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.Decisão
- A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro
Nelson Jobim. 2ª. Turma, 18.02.2003.
Data do Julgamento
:
18/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 21-03-2003 PP-00070 EMENT VOL-02103-05 PP-00898
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MARIA TEREZA FERREIRA GADELHA
ADVDOS. : ALINE DANIELA FLORÊNCIO LARANJEIRA E OUTROS
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE PERNAMBUCO -
CONDEPE
ADVDOS. : THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES E OUTROS
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