STF RE 32494 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS AGIOS INTEGRAM-SE, LEGALMENTE, NO CALCULO DO IMPOSTO DE CONSUMO
AD VALOREM; CASSAÇÃO DE MANDADO EM PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
OS AGIOS INTEGRAM-SE, LEGALMENTE, NO CALCULO DO IMPOSTO DE CONSUMO
AD VALOREM; CASSAÇÃO DE MANDADO EM PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conheceram do recurso a que deram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1956 PP-14614 EMENT VOL-00281-03 PP-00884
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO. : "IGASA" - IMPORTADORA
GERAL DE AUTOMOVEIS S.A.
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