STF RE 32515 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA. O ARTIGO 7. N. IV DA LEI 2.145 DE 1953. O
CONCEITO DE RESIDÊNCIA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. O ARTIGO 7. N. IV DA LEI 2.145 DE 1953. O
CONCEITO DE RESIDÊNCIA.Decisão
Conhecido e provido o recurso, unânimemente
Data do Julgamento
:
02/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1957 PP-07594 EMENT VOL-00302-02 PP-00515 ADJ 02-09-1957 PP-02249
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: MARIA BERNADETE DIDIER E SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 25/02/2016, FSB.
Mostrar discussão