STF RE 32559 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO DIVISORIA DE ÁGUAS PODE MOVER-SE ENTRE OS POSSUIDORES DAS
TERRAS BANHADAS POR ELAS, NÃO SENDO NECESSARIO INTERESSAR NA CAUSA
TODOS OS CONSORTES DE UMA PROPRIEDADE COMUM.
Ementa
A AÇÃO DIVISORIA DE ÁGUAS PODE MOVER-SE ENTRE OS POSSUIDORES DAS
TERRAS BANHADAS POR ELAS, NÃO SENDO NECESSARIO INTERESSAR NA CAUSA
TODOS OS CONSORTES DE UMA PROPRIEDADE COMUM.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1958 PP-15172 EMENT VOL-00359-01 PP-00414
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: EVARISTO GONÇALVES DA SILVA E SUA MULHER
RECORRIDOS: FRANCISCO AUGUSTO LOPES E OUTROS
Mostrar discussão