STF RE 32573 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INCIDENCIA.
IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE AGIOS: E DEVIDO EM CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA PACIFICA E ITERATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
INCIDENCIA.
IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE AGIOS: E DEVIDO EM CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA PACIFICA E ITERATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-02 PP-00776
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA: H. SCHNEIKER E CIA.