Indexação - EXISTÊNCIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, RELAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE, ABRANGÊNCIA, (IPTU), TOTALIDADE, BEM IMÓVEL, ALUGUEL, FONTE DE RENDA, DESTINAÇÃO, SUSTENTO, INSTITUIÇÃO. EXISTÊNCIA, IMUNIDADE, INCIDÊNCIA, LUCRO, GANHO DE CAPITAL, OBTENÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE IMUNE. INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, ACARRETAMENTO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, MERCADO, PRÁTICA, PREÇO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO. - INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DIVERSIDADE, ESPÉCIE, TRIBUTO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSIVIDADE, IMPOSTO. - CARACTERIZAÇÃO, OBJETIVO, IMUNIDADE, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, PROTEÇÃO, LIBERDADE, IGUALDADE, CRENÇA, ABRANGÊNCIA, IGREJA, SINAGOGA, EDIFÍCIO PRINCIPAL, LOCAL, CELEBRAÇÃO, CERIMÔNIA PÚBLICA, DEPENDÊNCIA CONTÍGUA, CONVENTO, ANEXO, CASA, RESIDÊNCIA, PÁROCO, PASTOR. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MAURÍCIO CORRÊA: NECESSIDADE, RESTRIÇÃO, IMUNIDADE, RELAÇÃO, MITRA, REUNIÃO, SÉRIE, PARÓQUIA. EXISTÊNCIA, LIMITAÇÃO, FAVOR FISCAL, EXCLUSIVIDADE, RENDIMENTO, MANUTENÇÃO, TEMPLO, RELAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. NELSON JOBIM: AUSÊNCIA, ADERÊNCIA, TESE, GENERALIDADE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, RENDA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE RELIGIOSA, NECESSIDADE, EXAME, CASO CONCRETO. - VOTO VENCIDO, MIN. ILMAR GALVÃO: INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, QUALQUER CULTO, RELAÇÃO, LOTE VAGO, PRÉDIO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, LOCAÇÃO, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, CONCEITO, TEMPLO, LOCAL, CELEBRAÇÃO, CULTO RELIGIOSO. RECONHECIMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (IPTU), IMÓVEL, OBJETO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESCRITÓRIO, RESIDÊNCIA, MEMBRO, ENTIDADE, ESTACIONAMENTO, VEÍCULO, RENDA, (SESC), PRESTAÇÃO, SERVIÇO, DIVERSÃO PÚBLICA, ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, IMUNIDADE, IMPOSTO, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SOCIAL. AUSÊNCIA, ALEGAÇÃO, RECORRENTE, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, IMUNIDADE, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. - VOTO VENCIDO, MIN. ELLEN GRACIE: IMPOSSIBILIDADE, EXTENSÃO, ABRANGÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, SEPARAÇÃO, ESTADO, IGREJA. - VOTO VENCIDO, MIN. CARLOS VELLOSO: CABIMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, LOCAL, REALIZAÇÃO, CULTO, DESCABIMENTO, BENEFÍCIO, PROPRIETÁRIO, BEM IMÓVEL, ADMINISTRAÇÃO, TEMPLO, IGREJA, SEITA, MITRA, ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA, BISPADO. - VOTO VENCIDO, MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE: CABIMENTO, ESTADO, TOLERÂNCIA, CULTO RELIGIOSO, IMPOSSIBILIDADE, ESTADO, ESTÍMULO, ATIVIDADE RELIGIOSA. INEXISTÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. FINALIDADE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, PROTEÇÃO, LIBERDADE, CULTO. EXISTÊNCIA, CARÁTER LAICO, ESTATUTO REPUBLICANO. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00150 INC-00006 LET-B LET-C ART-00150 PAR-00003 ART-00150 PAR-00004 ART-00173 PAR-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: por maioria, vencidos os Mins. Ilmar Galvão, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence. Resultado: conhecido e provido. Acórdãos citados: RE-144900, AI-155822-AgR (RTJ-160/672), RE-221395 (RTJ-174/308), RE-237718, RE-257700. Veja: Código de Direito Canônico de 1983. Número de páginas: (31). Análise:(ANA). Revisão:(RCO). Inclusão: 28/06/04, (JVC). Alteração: 16/02/05, (SVF). Doutrina OBRA: DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO AUTOR: HELY LOPES MEIRELLES EDIÇÃO: 11ª PÁGINA: 172 EDITORA: MALHEIROS EDITORES OBRA: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AUTOR: SACHA CALMON NAVARRO COELHO ANO: 1999 EDIÇÃO: 3ª PÁGINA: 269 EDITORA: EDITORA FORENSE OBRA: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO AUTOR: HUGO DE BRITO MACHADO ANO: 2002 EDIÇÃO: 20ª PÁGINA: 241-242, 245-246 EDITORA: MALHEIROS EDITORES OBRA: DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AUTOR: ALIOMAR BALEEIRO EDIÇÃO: 11ª PÁGINA: 137 EDITORA: EDITORA FORENSE OBRA: O DIREITO TRIBUTÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTOR: ALIOMAR BALEEIRO ANO: 1959 PÁGINA: 182 EDITORA: EDITORA FINANCEIRAS OBRA: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR AUTOR: ALIOMAR BALEEIRO ANO: 1977 PÁGINA: 176 EDITORA: EDITORA FORENSE OBRA: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO AUTOR: ROQUE ANTONIO CARRAZZA ANO: 2001 EDIÇÃO: 16ª PÁGINA: 600-601 EDITORA: MALHEIROS EDITORES OBRA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS in PESQUISAS TRIBUTÁRIAS, NOVA SÉRIE, nº4 AUTOR: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ANO: 1998 PÁGINAS: 32 E 45-48 EDITORA: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS: CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA