STF RE 32586 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO. DECISÃO SOBRE
MATÉRIA DE FATO, ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PERTINENTES A
ESPÉCIE. NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO. DECISÃO SOBRE
MATÉRIA DE FATO, ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PERTINENTES A
ESPÉCIE. NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Por votação unanime, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
05/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15343 EMENT VOL-00283-02 PP-00522
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIO GUSMÃO
RECORRIDO: JOSÉF CZAMARKA
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