STF RE 32637 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOENCA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O
TRABALHO EXECUTADO E O MAL ADQUIRIDO. LOCAL DE TRABALHO SEM
CARACTERISTICAS DE AGRESSIVIDADE ESPECIAL OU PARTICULAR. AUSÊNCIA DE
AFIRMAÇÕES EM CONTRARIO A LEI OU DIVERGENCIA DE JULGADOS. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
DOENCA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O
TRABALHO EXECUTADO E O MAL ADQUIRIDO. LOCAL DE TRABALHO SEM
CARACTERISTICAS DE AGRESSIVIDADE ESPECIAL OU PARTICULAR. AUSÊNCIA DE
AFIRMAÇÕES EM CONTRARIO A LEI OU DIVERGENCIA DE JULGADOS. RECURSO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
04/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1957 PP-06647 EMENT VOL-00299-01 PP-00267 ADJ 23-09-1957 PP-02563 ADJ 02-09-1957 PP-02252 RTJ VOL-00001-01 PP-00824
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO BATISTA MOREIRA
RECORRIDO : MERIDIONAL - CIA. DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO
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