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Jurisprudência


STF RE 32654 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
'RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DELE NÃO SE CONHECE. CASAL DESQUITADO E GUARDA DOS FILHOS; QUANDO SE JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SOBRE TAL GUARDA".
Decisão
Indexação MENOR, FILHO, GUARDA, CLÁUSULA, DESQUITE, ALTERAÇÃO, (CV). CV0272,MENOR GUARDA Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 6. Alteração: 19/10/2015, OJR.

Data do Julgamento : 17/09/1959
Data da Publicação : DJ 31-10-1959 PP-14547 EMENT VOL-00407-02 PP-00622 RTJ VOL-00011-01 PP-00119
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ PAULO DE ALBUQUERQUE GUILOBEL RECORRIDA: LUCIA LEAL DE ALBUQUERQUE GUILOBEL
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