STF RE 32669 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPACHO SANEADOR: APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FUNDO DEVE SER DECIDIDA
AFINAL, CONDUZINDO A PROCEDENCIA OU IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E JAMAIS A
NULIDADE DELA.
Ementa
DESPACHO SANEADOR: APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FUNDO DEVE SER DECIDIDA
AFINAL, CONDUZINDO A PROCEDENCIA OU IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E JAMAIS A
NULIDADE DELA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19345 EMENT VOL-00363-02 PP-00434 RTJ VOL-00007-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: TOMAZ ARAQUE ÁLVAREZ E S/MULHER
RECORRIDOS: FRANCISCO ANTÔNIO XIMENES NETO E OUTROS
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