STF RE 326901 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental. FGTS.
- A petição de agravo regimental se adstringe a
considerações genéricas sobre os fundamentos dos recursos
extraordinários que têm sido interpostos pela ora agravante e sobre
a necessidade de que, neste caso, também seja aplicada a decisão
desta Corte que dirimiu as questões de direito em causa. Não ataca,
porém, os fundamentos do despacho agravado, como teria
necessariamente de fazê-lo, para demonstrar sua erronia.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental. FGTS.
- A petição de agravo regimental se adstringe a
considerações genéricas sobre os fundamentos dos recursos
extraordinários que têm sido interpostos pela ora agravante e sobre
a necessidade de que, neste caso, também seja aplicada a decisão
desta Corte que dirimiu as questões de direito em causa. Não ataca,
porém, os fundamentos do despacho agravado, como teria
necessariamente de fazê-lo, para demonstrar sua erronia.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence e a Ministra Ellen Gracie. 1ª. Turma, 27.08.2002.
Data do Julgamento
:
27/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 20-09-2002 PP-00107 EMENT VOL-02083-06 PP-01110
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
AGDO. : ALDO SMOLARECK
ADVDOS. : VALTEZER MICHELS STOLLSCHER E OUTROS
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