STF RE 32693 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGENTE AUTONOMO. O ARTIGO 3 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A
REAPRECIAÇÃO DE PROVA NÃO PODE SER FEITA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGENTE AUTONOMO. O ARTIGO 3 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A
REAPRECIAÇÃO DE PROVA NÃO PODE SER FEITA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
23/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1957 PP-08998 EMENT VOL-00306-01 PP-00274 ADJ 30-09-1957 PP-02664 RTJ VOL-00002-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOC. RADIO EMISSÔRES DE PIRATININGA LTDA.
RECORRIDO: SALOMÃO ESPER SALOMÃO
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