STF RE 32708 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOLO E CULPA; INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM.
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. NÃO CABE A INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA E
EXCEPCIONAL REEXAMINAR MATÉRIA DE FATO. DESCABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
DOLO E CULPA; INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM.
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. NÃO CABE A INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA E
EXCEPCIONAL REEXAMINAR MATÉRIA DE FATO. DESCABIMENTO DO RECURSO.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
30/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1956 PP-12006 EMENT VOL-00273-02 PP-00678 ADJ 29-05-1961 PP-00096 RTJ VOL-00007-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO BARBOSA DA SILVA
RECORRIDO: ESPERIDIÃO ALVES DE OLIVEIRA
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