STF RE 32747 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O VALOR DO IMÓVEL, PARA COBRANÇA DA SISA, E O CONTEMPORANEO A
ESCRITURA DE COMPROMISSO.
(*) CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 21 DE NOVEMBRO
DE 1958, PUBL. AUD. 14 DE JAN. DE 1959.
Ementa
O VALOR DO IMÓVEL, PARA COBRANÇA DA SISA, E O CONTEMPORANEO A
ESCRITURA DE COMPROMISSO.
(*) CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 21 DE NOVEMBRO
DE 1958, PUBL. AUD. 14 DE JAN. DE 1959.Decisão
Á unanimidade de votos, conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
10/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1957 PP-05261 EMENT VOL-00295-03 PP-00854
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLOS ZABANI
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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