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Jurisprudência


STF RE 32752 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO.
Decisão
Deixaram de conhecer, sem divergencia de votos.

Data do Julgamento : 23/05/1957
Data da Publicação : DJ 27-06-1957 PP-07595 EMENT VOL-00302-02 PP-00057 ADJ 23-09-1957 PP-02545 ADJ 01-08-1955 PP-02578 ADJ 02-09-1957 PP-02250 RTJ VOL-00001-01 PP-00766
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECTE.: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL RECDO.: OCTAVIO DO AMARAL CARVALHO
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