STF RE 32753 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Imposto de transmissão de imovéis, sobre cessão de compra e venda:
mantem-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo-a
indevida.
Ementa
Imposto de transmissão de imovéis, sobre cessão de compra e venda:
mantem-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo-a
indevida.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16818 EMENT VOL-00361-01 PP-00317 RTJ VOL-00007-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDA. : CONSTRUTORA CANADÁ S.A.
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