STF RE 32807 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO JUDICIAL. INTERESSE PÚBLICO EM QUE SEJA CUMPRIDA, DE VEZ QUE
A PRINCIPAL FINALIDADE DO ESTADO E A DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA.
DECISÃO QUE NÃO OFENDEU A QUALQUER PRECEITO LEGAL. EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
DECISÃO JUDICIAL. INTERESSE PÚBLICO EM QUE SEJA CUMPRIDA, DE VEZ QUE
A PRINCIPAL FINALIDADE DO ESTADO E A DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA.
DECISÃO QUE NÃO OFENDEU A QUALQUER PRECEITO LEGAL. EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
04/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1957 PP-12641 EMENT VOL-00316-02 PP-00436
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALBERTO ZENGNER
RECORRIDOS: ABÍLIO SALGUEIRO E S/MULHER