STF RE 328232 AgR-ED / AM - AMAZONAS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: INOCORRÊNCIA.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos
embargos de declaração.
II. - Embargos rejeitados.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: INOCORRÊNCIA.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos
embargos de declaração.
II. - Embargos rejeitados.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 11.10.2005.
Data do Julgamento
:
11/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-11-2005 PP-00037 EMENT VOL-02212-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS
ADVDO. : PGE - AM - R. PAULO DO SANTO NETO
EMBDO.(A/S) : JOÃO GERALDO SEIXAS DE MELO
ADVDA. : AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00054 INC-00055
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST LEI-001762 ANO-1986
(AM)
Observação
:
Número de páginas: (07). Análise:(FER). Revisão:(ANA).
Inclusão: 16/11/05, (MLR).
Alteração: 18/11/05, (MLR).
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