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Jurisprudência


STF RE 32828 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; RECURSO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE MANIFESTADO, DELE NÃO SE CONHECE.
Decisão
À unânimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 12/08/1958
Data da Publicação : DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-02 PP-00598
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: MOISÉS AVELINO DE BARROS RECORRIDO: JOSÉ POLICARPO DE SOUZA
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 09/12/2015, MCO.
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