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Jurisprudência


STF RE 32834 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Servidão de caminho - Propriedade encravada - Não provada a alegada divergência de julgados - Incabível e Extraordinário.
Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.

Data do Julgamento : 08/01/1957
Data da Publicação : DJ 23-05-1957 PP-05959 EMENT VOL-00297-02 PP-00618 ADJ 19-08-1957 PP-02083 RTJ VOL-00001-01 PP-00649
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE. : CANDIDO DE ALMEIDA E S/ MULHER RECORRIDA. : DOMINGAS MARIA DA CONCEIÇÃO
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