STF RE 32835 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O COMPROMISSO DE VENDA NÃO TRANSMITE PROPRIEDADE, MAS O DIREITO
CONSEQUENTE DA INSCRIÇÃO DO COMPROMISSO, RETIRA AO PROPRIETARIO DA
FACULDADE DE DISPOR DO IMÓVEL, VIGORANTE O CONTRATO.
Ementa
O COMPROMISSO DE VENDA NÃO TRANSMITE PROPRIEDADE, MAS O DIREITO
CONSEQUENTE DA INSCRIÇÃO DO COMPROMISSO, RETIRA AO PROPRIETARIO DA
FACULDADE DE DISPOR DO IMÓVEL, VIGORANTE O CONTRATO.Decisão
À unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
27/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1957 PP-09342 EMENT VOL-00307-02 PP-00619 ADJ 30-09-1957 PP-02663 RTJ VOL-00002-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES.: ALBERTO LEONIDAS PYLES E SUA MULHER
RECDOS.: OTAVIO LAZARIN E SUA MULHER
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