STF RE 32838 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE AFIM DE IMPEDIR A RENOVAÇÃO CONTRATUAL
MATÉRIA DE FATO QUE NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE AFIM DE IMPEDIR A RENOVAÇÃO CONTRATUAL
MATÉRIA DE FATO QUE NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
08/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1957 PP-10103 EMENT VOL-00309-02 PP-00397
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: A. CARDOSO S.A. - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
RECORRIDO: THEREZA MAGGI
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