STF RE 32919 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DETERMINAÇÃO CABIVEL DE NOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI;
MATÉRIA SOMENTE DE FATO A NÃO LEGITIMAR O APELO EXTREMO.
Ementa
DETERMINAÇÃO CABIVEL DE NOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI;
MATÉRIA SOMENTE DE FATO A NÃO LEGITIMAR O APELO EXTREMO.Decisão
Unanimemente, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
06/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15343 EMENT VOL-00283-02 PP-00584 ADJ 15-04-1957 PP-01136
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ OLINDO DE VASCONCELOS
RECORRIDO: CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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