STF RE 32960 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA; CONCESSÃO DO "WRIT" COM INFRINGENCIA DOS ARTS.
4 E 154 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO;
CONHECIMENTO, COM FUNDAMENTO NA LETRA A DO PRECEITO CONSTITUCIONAL,
E PROVIMENTO PARA CASSAÇÃO DA SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA; CONCESSÃO DO "WRIT" COM INFRINGENCIA DOS ARTS.
4 E 154 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO;
CONHECIMENTO, COM FUNDAMENTO NA LETRA A DO PRECEITO CONSTITUCIONAL,
E PROVIMENTO PARA CASSAÇÃO DA SEGURANÇA CONCEDIDA.Decisão
Conheceu-se dos recursos, a que se deu provimento; decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1957 PP-01063 EMENT VOL-00289-02 PP-00592
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECTES.: 1) FRANS STRAUS
2) UNIÃO FEDERAL
RECDO.: MINERALÇAIO CAOLIM LTDA
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