STF RE 329615 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL
.
FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS.
DIREITO ADQUIRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. AGRAVO.
1. A agravante parte do pressuposto de que a
decisão agravada
manteve o não seguimento do Recurso Extraordinário, quando, na verdade
, desde
logo, dele conheceu, em parte, e, nessa parte, lhe deu provimento,
para os fins
nela referidos.
2. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL
.
FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS.
DIREITO ADQUIRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. AGRAVO.
1. A agravante parte do pressuposto de que a
decisão agravada
manteve o não seguimento do Recurso Extraordinário, quando, na verdade
, desde
logo, dele conheceu, em parte, e, nessa parte, lhe deu provimento,
para os fins
nela referidos.
2. Agravo improvido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (5). Análise:(RCO). Revisão:(AAF).
Inclusão: 13/11/02, (SVF).
Alteração: 17/12/03, (SVF).
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Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 27-09-2002 PP-00113 EMENT VOL-02084-04 PP-00894
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : RODRIGO SALES DOS SANTOS E OUTROS
AGDOS. : SEBASTIÃO DE SOUZA NUNES E OUTROS
ADVDOS. : IVÂNIO CEVEY OZORIO E OUTRO
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