STF RE 32970 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL NÃO TEM FÔRO PRIVILEGIADO, QUANDO RESPONDE, COMO EMPRESA SEGURADORA, EM AÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO.
Ementa
A INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL NÃO TEM FÔRO PRIVILEGIADO, QUANDO RESPONDE, COMO EMPRESA SEGURADORA, EM AÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO.Decisão
Conheceram do recurso, unânimemente e lhe negaram provimento, vencido o Relator.
Data do Julgamento
:
22/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1959 PP-12953 EMENT VOL-00403-02 PP-00712
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO: PEDRO FERNANDES DA ROSA
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