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Jurisprudência


STF RE 32992 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
MATÉRIA DE PROVA EXCLUE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Não tomaram conhecimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 10/01/1957
Data da Publicação : DJ 30-05-1957 PP-06298 EMENT VOL-00298-03 PP-00898
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : RECORRENTE: AUGUSTO ARAÚJO PINTO RECORRIDOS: LUIZA SÁ LEITE E OUTRO
Referência legislativa : Número de páginas: 9. Alteração: 02/03/2016, MCV.
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