STF RE 33003 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA.: - Servirá de ementa a do Acórdão recorrido (fls.121).
Ementa
EMENTA.: - Servirá de ementa a do Acórdão recorrido (fls.121).Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
15/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1957 PP-05601 EMENT VOL-00296-02 PP-00796
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: TALMA RODRIGUES RIBEIRO E S/ MULHER
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01150
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941
ART-00035
Observação
:
Número de páginas: 7.
Revisão: (NCS).
Alteração: 07/10/03, (SVF).
Alteração: 07/03/2016, MCO.
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